Relembre as
censuras do STF

Origem · inquérito de ofício

Toffoli abre o inquérito das fake news sem pedido do Ministério Público

• Dias ToffoliAbriu o inquérito
• Alexandre de MoraesRelator escolhido sem sorteio

Então presidente do STF, Dias Toffoli abriu de ofício o Inquérito 4.781 para apurar notícias falsas, ameaças e ofensas contra ministros e parentes. Escolheu Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio.

O tribunal passou a ser, ao mesmo tempo, possível vítima, investigador e julgador. A Folha chamou o arranjo de incompatível com o devido processo. Quase todos os episódios de Moraes nesta lista saíram desse inquérito ou de outros abertos a partir dele.

O ato de abertura não removeu conteúdo. Entra aqui porque foi o instrumento usado contra a Crusoé um mês depois.

Imprensa · reportagem retirada do ar

Crusoé e O Antagonista: "O amigo do amigo de meu pai" sai do ar

• Alexandre de MoraesAssinou a ordem
• Dias ToffoliPediu a retirada

A revista Crusoé publicou documento da Lava Jato em que Marcelo Odebrecht identificava Dias Toffoli como "amigo do amigo de meu pai". Alexandre de Moraes mandou retirar a reportagem imediatamente, sob multa de R$ 100 mil por dia, e mandou a PF ouvir os jornalistas.

A ordem atendeu a um pedido de Toffoli. Abraji, OAB, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas e o relator de liberdade de expressão da CIDH chamaram a medida de censura. Dentro do STF, Marco Aurélio e Celso de Mello também. Toffoli defendeu a retirada em público.

Moraes revogou a ordem em 18 de abril, depois que a PGR confirmou que o documento existia.

Redes · bloqueio mundial de perfis

Perfis bolsonaristas bloqueados no Brasil e depois no mundo inteiro

• Alexandre de MoraesDecidiu

No inquérito das fake news, Moraes mandou suspender 16 perfis no Twitter e 12 no Facebook de investigados por ataques ao STF, entre eles Roberto Jefferson, Luciano Hang, Allan dos Santos e Sara Winter. A multa era de R$ 20 mil por dia por perfil.

As contas continuaram visíveis de fora do país. Em 30 de julho, Moraes mandou bloqueá-las no mundo inteiro. O Facebook chamou a ordem de "extrema" e disse que ela ameaçava a liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira. Cumpriu sob protesto.

A decisão falava em interromper "discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional".

Parlamentar · prisão por vídeo

Deputado Daniel Silveira é preso em flagrante por causa de um vídeo

• Alexandre de MoraesDecretou a prisão

Silveira publicou um vídeo em que defendia o AI-5 e atacava ministros do STF. Moraes decretou a prisão em flagrante com base na Lei de Segurança Nacional e escreveu que "imunidade material não pode ser confundida com impunidade".

A defesa chamou a prisão de ataque à imunidade parlamentar. O Plenário do STF referendou a decisão por 11 a 0 no dia seguinte.

Em abril de 2022 o Plenário condenou Silveira a 8 anos e 9 meses, por 9 a 2. Nunes Marques votou pela absolvição.

Blogueiro · prisão e bloqueios

Allan dos Santos tem prisão decretada e canais bloqueados

• Alexandre de MoraesDecidiu

A pedido da PF, Moraes decretou a prisão preventiva do dono do canal Terça Livre, que morava nos EUA, e mandou bloquear suas contas e remessas de dinheiro. O Google teve de informar lives e doadores do canal desde janeiro de 2020.

Segundo a decisão, a prisão era a "única medida apta a garantir a ordem pública" porque ele "continua a divulgar conteúdo criminoso".

A Interpol recusou a difusão vermelha. Em 2024 os EUA negaram a extradição e disseram que as falas dele estavam protegidas pela liberdade de expressão.

Plataforma · aplicativo suspenso

Telegram bloqueado no país inteiro

• Alexandre de MoraesDecidiu

Moraes mandou suspender o Telegram em todo o Brasil, sob multa de R$ 100 mil por dia. O motivo foi o descumprimento repetido de ordens de remoção e a falta de um representante legal no país.

Milhões de usuários perderiam acesso ao aplicativo por causa de canais específicos. Bolsonaro e aliados chamaram a medida de censura.

Revogada três dias depois, quando o Telegram nomeou representante e apagou os conteúdos pedidos. Pavel Durov pediu desculpas.

Conversa privada · busca e apreensão

Empresários alvos de busca por mensagens num grupo de WhatsApp

• Alexandre de MoraesDecidiu

Oito empresários, entre eles Luciano Hang e Meyer Nigri, tiveram busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, bens e redes bloqueados. O motivo foram mensagens no grupo "Empresários & Política" que falavam em golpe se Lula vencesse.

O procurador-geral Augusto Aras chamou o procedimento de "não usual". Juristas e a oposição criticaram a punição por conversa privada.

Um ano depois, Moraes arquivou o caso de seis dos oito por falta de "prova robusta".

TSE · remoção no dia da eleição

Jovem Pan e O Antagonista mandados a apagar posts sobre Marcola e Lula

• Alexandre de MoraesDecidiu, como presidente do TSE

No dia do primeiro turno, Moraes, então presidente do TSE, atendeu ao PT. Mandou Bolsonaro, seus filhos, apoiadores e os sites O Antagonista e Jovem Pan apagarem conteúdos que diziam que Marcola, líder do PCC, votaria em Lula.

A multa era de R$ 100 mil por dia. Para Moraes, havia "evidente descontextualização" do áudio. Jovem Pan e parlamentares bolsonaristas falaram em censura.

Decisão individual do presidente do TSE, com base no poder de polícia eleitoral.

TSE · documentário vetado antes da estreia

Brasil Paralelo: filme vetado sem que os ministros o tivessem visto

• Cármen LúciaVoto de desempate
• Alexandre de MoraesVotou pelo veto

O TSE manteve, por 4 a 3, a liminar do corregedor Benedito Gonçalves que proibiu o documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?" até o dia seguinte ao segundo turno. Também suspendeu a monetização do canal. Nenhum ministro tinha assistido ao filme.

Cármen Lúcia deu o voto de desempate. Chamou a medida de "situação excepcionalíssima" e disse que não se tratava de censura. Os ministros Raul Araújo e Carlos Horbach, vencidos, falaram em censura prévia de conteúdo desconhecido.

Votaram pelo veto Benedito Gonçalves (STJ), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A proibição valia só até o fim da eleição.

TSE · poder de remover de ofício

Resolução 23.714 dá ao presidente do TSE poder de apagar conteúdo sem pedido

• Alexandre de MoraesPropôs a resolução
• Edson FachinNegou suspender
• Luís Roberto BarrosoReferendou
• Gilmar MendesReferendou
• Dias ToffoliReferendou
• Luiz FuxReferendou
• Cármen LúciaReferendou

Proposta por Moraes e aprovada no TSE, a resolução deixou o presidente do tribunal estender remoções a conteúdos idênticos sem novo pedido. Também obrigou plataformas a apagar em 2 horas, sob multa de até R$ 150 mil por hora, e permitiu suspender perfis.

O procurador-geral Augusto Aras foi ao STF alegando censura prévia. O relator, Edson Fachin, negou suspender a norma num sábado. O Plenário manteve a decisão em 25 de outubro.

Nunes Marques votou para suspender a resolução e André Mendonça, para suspender parte dela. Os demais ministros referendaram a decisão de Fachin.

Influenciador · contas bloqueadas

Monark perde as contas em todas as redes

• Alexandre de MoraesDecidiu

Moraes bloqueou os perfis de Bruno Aiub, o Monark, em janeiro de 2023, no inquérito do 8 de janeiro. Em junho, quando ele abriu novos canais, mandou bloquear de novo, multou Monark em R$ 300 mil e o proibiu de publicar "notícias falsas" sobre o STF e o TSE.

A defesa chamou a proibição de censura prévia. A ordem valia para o que ele ainda iria dizer.

A Primeira Turma manteve o bloqueio por unanimidade em 2024. Moraes liberou as contas em fevereiro de 2025.

Debate legislativo · retratação imposta

Google e Telegram punidos por fazer campanha contra o PL das Fake News

• Alexandre de MoraesDecidiu

Moraes mandou a PF ouvir executivos de Google, Meta e Spotify sobre anúncios contra o PL 2630. Em 10 de maio, mandou o Telegram apagar em uma hora uma mensagem aos usuários contra o projeto e enviar uma retratação com texto definido pelo tribunal, que chamava a mensagem original de "flagrante e ilícita desinformação".

O Telegram arriscava multa de R$ 500 mil por hora e suspensão de 72 horas. Críticos apontaram que uma empresa foi obrigada a publicar opinião escrita pelo juiz sobre um projeto de lei em votação.

Moraes arquivou o inquérito contra Google e Telegram em junho de 2024, a pedido da PGR. A ordem para o Google tirar o aviso da página inicial veio da Senacon, então sob o ministro da Justiça Flávio Dino.

Imprensa · tese do Plenário

Jornais podem responder pelo que dizem seus entrevistados

• Luís Roberto BarrosoRedigiu a tese
• Alexandre de MoraesRedigiu a tese
• Cármen LúciaRedigiu a tese
• Cristiano ZaninRedigiu a tese

No Tema 995, o STF decidiu que veículos podem ser responsabilizados por acusações falsas feitas por entrevistados. Barroso, então presidente, redigiu a tese com Moraes, Cármen Lúcia e Zanin.

A Abraji recorreu. Disse que os "termos genéricos e imprecisos" da tese podiam "ampliar a censura e o assédio judicial contra jornalistas".

Em março de 2025 o tribunal ajustou a tese por unanimidade, com Fachin como relator, e fixou critérios mais estreitos.

Plataforma · rede suspensa e multa ao usuário

X fora do ar por 39 dias e multa de R$ 50 mil para quem usar VPN

• Alexandre de MoraesDecidiu
• Flávio DinoReferendou
• Cristiano ZaninReferendou
• Cármen LúciaReferendou
• Luiz FuxReferendou com ressalvas

Depois que o X fechou o escritório no Brasil e ignorou o prazo para nomear representante, Moraes suspendeu a rede no país. Fixou multa de R$ 50 mil por dia a quem a acessasse por VPN e bloqueou contas da Starlink para garantir o pagamento.

No mesmo dia recuou da ordem para Apple e Google tirarem apps de VPN das lojas. A multa ao usuário comum foi o ponto mais criticado por juristas e jornalistas.

A Primeira Turma referendou por 5 a 0 em 2 de setembro. Fux fez ressalva sobre punir terceiros. O X voltou em 8 de outubro, depois de pagar R$ 28,6 milhões.

Plataforma · rede suspensa

Rumble suspenso por não apagar o perfil de Allan dos Santos

• Alexandre de MoraesDecidiu
• Flávio DinoReferendou
• Cristiano ZaninReferendou
• Cármen LúciaReferendou
• Luiz FuxReferendou

Moraes suspendeu o Rumble no Brasil até que a empresa cumprisse todas as ordens, inclusive a remoção do perfil de Allan dos Santos, e nomeasse representante. Repetiu a multa de R$ 50 mil para quem usasse VPN.

Rumble e Trump Media processaram Moraes na Justiça da Flórida, acusando-o de censura.

A Primeira Turma confirmou a suspensão. O Rumble voltou a funcionar em fevereiro de 2026 sem decisão pública do STF.

Internet · julgamento do Plenário

Marco Civil: plataformas passam a responder sem ordem judicial

• Dias ToffoliRelator
• Luiz FuxRelator
• Luís Roberto BarrosoVotou com a maioria
• Flávio DinoVotou com a maioria
• Cristiano ZaninVotou com a maioria
• Gilmar MendesVotou com a maioria
• Alexandre de MoraesVotou com a maioria
• Cármen LúciaVotou com a maioria

Por 8 a 3, o STF derrubou em parte o artigo 19 do Marco Civil. Para uma lista de conteúdos, como atos antidemocráticos e discurso discriminatório, as redes passaram a ter de remover sem ordem judicial. Para outros ilícitos, basta a notificação da vítima.

Críticos disseram que o risco de indenização leva as plataformas a apagar preventivamente. Toffoli, relator, teve um dos votos mais amplos e disse que o caso tratava de responsabilidade civil, não de censura. A Gazeta do Povo escreveu que Fux "se junta aos censores".

Ficaram vencidos André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques, que defenderam o artigo 19 como estava.

Ex-presidente · proibição de falar

Bolsonaro proibido de usar redes, inclusive as de outras pessoas

• Alexandre de MoraesDecidiu

Moraes impôs tornozeleira a Jair Bolsonaro e o proibiu de usar redes sociais "diretamente ou por terceiros". Três dias depois, esclareceu que isso incluía entrevistas dele retransmitidas em contas de terceiros, sob pena de prisão preventiva.

A defesa chamou a medida de inédita, porque punia atos de terceiros. Na prática, a ordem pesava sobre qualquer perfil que publicasse uma entrevista do ex-presidente.

Medida cautelar no inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos EUA.

Sigilo · caso Banco Master

Toffoli mantém acareação sigilosa entre Vorcaro, BRB e Banco Central

• Dias ToffoliDecidiu

Relator do caso Master, Toffoli negou pedido da PGR e manteve, em pleno recesso, uma acareação sob sigilo absoluto entre Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB e um diretor do Banco Central.

O advogado André Marsiglia disse que uma acareação sigilosa sem justificativa jurídica "pode servir para identificar vazamentos" e intimidar a divulgação de irregularidades. Parlamentares de oposição e o senador Alessandro Vieira também criticaram.

Não foi uma ordem contra a imprensa. Toffoli levantou o sigilo dos depoimentos em janeiro de 2026 e deixou a relatoria em fevereiro.

Imprensa · sigilo da fonte

Busca na casa de jornalista que noticiou uso de carro oficial pela família de Dino

• Alexandre de MoraesDecidiu

O Blog do Luís Pablo publicou que parentes do ministro Flávio Dino usavam carro oficial do TJ-MA. No inquérito das fake news, Moraes autorizou busca na casa do jornalista e a apreensão de celulares e notebook, por suposto crime de perseguição contra Dino.

Com os aparelhos, a PF chegou à fonte da reportagem. Em agosto, Moraes autorizou buscas contra ela e contra o advogado do jornalista e escreveu que o sigilo da fonte não pode ser "instrumento de impunidade criminal". A Abraji viu um "precedente preocupante". ANJ, Abert, Fenaj e a OAB-PR também protestaram.

Dino nega irregularidade e diz que os filhos foram monitorados. O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu o sigilo da fonte, mas prestou solidariedade a Dino.

Eleições 2026 · vídeos removidos

Dino mantém remoção de vídeos de vereador contra prefeito

• Flávio DinoDecidiu

Numa reclamação contra o TRE-AM, Dino manteve a exclusão de vídeos do vereador Sargento Salazar (PL) contra o prefeito de Manaus, David Almeida. Citou "propaganda eleitoral antecipada negativa" e a "colonização do discurso político por bizarrices e obscenidades".

Decisão mista. Dino derrubou a proibição prévia de um bordão do vereador e a chamou de censura prévia.

Eleições 2026 · pesquisa suspensa

Nunes Marques suspende pesquisa da AtlasIntel

• Nunes MarquesDecidiu, como presidente do TSE

Como presidente do TSE, Nunes Marques suspendeu a divulgação de uma pesquisa presidencial da AtlasIntel a pedido do PL. O partido alegava que o questionário, que media o impacto da conversa entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro, induzia respostas.

Ele viu "indicadores relevantes de comprometimento metodológico". O Ministério Público Eleitoral foi contra. A Folha escreveu que ele "censurou pesquisa eleitoral".

No Plenário só ele votou, e o caso ficou parado por pedido de vista. A mesma Folha registra que ele reduziu o programa antidesinformação do TSE.

Eleições 2026 · posts removidos

Mendonça manda Sóstenes e Marcos do Val apagar posts contra Lula e o PT

• André MendonçaDecidiu

No TSE, a pedido da federação do PT, André Mendonça mandou remover em 24 horas um post do deputado Sóstenes Cavalcante que atribuía ao PT financiamento pelo PCC. Também mandou tirar do ar um vídeo do senador Marcos do Val, aparentemente feito com IA, que ligava Lula a Vorcaro.

Mendonça separou crítica política de "premissa fática grave, específica e verificável" sem "correspondência com a realidade".

Mendonça é o ministro que mais votou contra remoções: ficou vencido no Marco Civil e na resolução de 2022.

Eleições 2026 · Plenário do TSE

TSE derruba Nunes Marques e manda remover vídeo de Flávio contra Lula

• Dias ToffoliVotou pela remoção

Nunes Marques havia negado remover um vídeo de Flávio Bolsonaro que associava Lula a facções criminosas. O Plenário do TSE reverteu a decisão por 5 a 2 e mandou tirar o vídeo do ar. Toffoli votou pela remoção.

Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos.

Eleições 2026 · candidato fora dos debates

Renan Santos: propaganda digital, debates e fundo eleitoral suspensos

• Dias ToffoliDecidiu

No TSE, Toffoli suspendeu a propaganda eleitoral digital da chapa de Renan Santos e Aroldo Medina, bloqueou os repasses do Fundo Eleitoral e proibiu o candidato de participar de debates no rádio, na TV, em podcasts e em outros meios.

O motivo foi o atraso em informar perfis de redes sociais à Justiça Eleitoral. Segundo Toffoli, isso podia dar vantagem algorítmica ao candidato. A defesa chamou a medida de autoritária. Ministros do próprio TSE defenderam que o Plenário analisasse o caso.

Há defesa jurídica da medida: juristas disseram que omitir perfis pode gerar vantagem indevida e justificar uma cautelar. O monitor deste site mostra outros candidatos com redes ausentes do cadastro.

Ver os candidatos na mesma situação de Renan →

Eleições 2026 · candidato fora dos debates

Wilson Grassi recebe a mesma sanção

• Dias ToffoliDecidiu

Toffoli também suspendeu a campanha digital do candidato a presidente Wilson Grassi, bloqueou o Fundo Eleitoral e o proibiu de ir a debates, rádio, TV e podcasts. Segundo a decisão, oito perfis foram informados 17 dias depois do pedido de registro.

O fundamento é o mesmo do caso Renan Santos. Os fatos dos dois processos não são idênticos.

Eleições 2026 · sete decisões num dia

Nunes Marques manda apagar posts de Eduardo Bolsonaro, Janones e outros

• Nunes MarquesDecidiu, como presidente do TSE

Em sete decisões, Nunes Marques mandou remover em 24 horas posts de Eduardo Bolsonaro e de outros nomes do PL sobre a "inviolabilidade" das urnas, seis posts que associavam a estrela do PT à suástica, um vídeo do deputado Filipe Barros e um post de André Janones que falava em "extermínio" do bolsonarismo.

Negou remover a propaganda de Lula que liga Flávio Bolsonaro ao Banco Master, citando "intervenção mínima". A Gazeta do Povo escreveu que o pacote "censura críticas ao PT".

Em julho, o mesmo Nunes Marques tinha negado remover um vídeo de Flávio contra Lula.

Eleições 2026 · site inteiro fora do ar

MasterWhats: site com mensagens de Vorcaro é derrubado a pedido de Jaques Wagner

• TREIsaias Vinicius de Castro SimõesJuiz eleitoral do TRE-BA · fora do STF

A coligação do senador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição na Bahia, conseguiu no TRE-BA uma liminar contra o MasterWhats, site que organizava num visual de WhatsApp mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e já publicadas pela imprensa. O NIC.br tirou o domínio do ar em 21 de setembro.

O pedido descreveu errado o conteúdo. Dizia que o site mostrava uma conversa entre Wagner e Vorcaro, mas a única conversa com Wagner era com Lula, de 2016, da Lava Jato. A coligação desistiu da ação e o site continuou fora do ar. O criador, Lucas Matheus Alves, disse à BBC que não foi notificado.

Não é decisão de ministro do STF. A liminar é do juiz eleitoral Isaias Vinicius de Castro Simões, do TRE-BA, que negou pedidos mais amplos de bloqueio. Wagner é investigado pela PF no caso Master. Uma cópia do projeto segue publicada neste site.

Abrir o MasterWhats →